| Projeto: |
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PL 542 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-542/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0542-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.623 de 22/08/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TENENTE SOTOMANO (CADLOG 184.44/6), MARCONDES BUARQUE (CADLOG 129.41/0) E SANTA IRENE (CADLOG 0933/7), NO BAIRRO DO JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANTONIO JOAQUIM MARTINS ( PRACA ) / DENOMINACAO / JACANA ( DISTRITO ) / JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARCONDES BUARQUE ( RUA ) / PRACA PUBLICA / SANTA IRENE ( RUA ) / SOTOMANO ( RUA TENENTE ) / VILA MEDEIROS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1818-2002
ver documento Educ0476-2003
ver documento Urb0099-2003
ver documento Fin0758-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 08/10/2002 | | GV54 | Recebido em 08/10/2002 | Encaminhado em 14/10/2002 | | ATM | Recebido em 14/10/2002 | Encaminhado em 24/10/2002 | | CCJ | Recebido em 24/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 18/11/2002 | | CCJ | Recebido em 18/11/2002 | Encaminhado em 06/12/2002 | | URB | Recebido em 06/12/2002 | Encaminhado em 14/03/2003 | | EDUC | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 05/05/2003 | | FIN | Recebido em 05/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 25/08/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 645/2002 de 07/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/11/2002 atraves do(a) Of. ATL 654/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 771/2002
Oficio CMSP 429/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/08/2003. Motivo: PROMULGADO |